Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 3212
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MAUS TRATOS, CONTROLE DA PROCRIAÇÃO DESCONTROLADA E INDESEJADA, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, USO, MANEJO E O TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 3202
Turno: Segundo
Texto original
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"DENOMINA 'JOSÉ CONTI' O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CÓRREGO DO BREJAL, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES." - - |
Aprovado por Unanimidade |