Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129 INCISO XII COMBINADO COM ARTIGO 242 E 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE REQUER PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL VANDA BONGIOVANI CAMATA PARA FINS DE ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARILÂNDIA OS EXAMES REALIZADOS QUANTO AO NOVO CORONAVÍRUS, PARA FINS DE SANAR A GRANDE POLÊMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA ENVOLVENDO AS PARTES REQUERIDAS NAS MÍDIAS SOCIAIS E CANAIS DE IMPRENSA. POR FIM, REQUER AINDA QUE VOSSA EXCELÊNCIA E A SECRETÁRIA DA AÇÃO SOCIAL INFORME SE NO DIA 06/06/2020 PARTICIPARAM DE UMA FESTA, CONFORME DIVULGADO NO 'BLOG COLATINA NEWS'."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ROBERTO CARLOS PARTELLI INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE TESTES DE CORONAVÍRUS QUE FORAM ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA COM RECURSOS PRÓPRIOS; SE RECEBEU DOAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO OU EMPRESAS; E INFORMAR A QUANTIDADE, DISCRIMINANDO POR ÓRGÃO, A EMPRESA DOADORA QUANTOS TESTES FORAM UTILIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SANDRA MARIA FIRMES ALTOÉ, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MOTIVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, HOUVE SUSPENSÃO DOS CONTRATADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADOS. SE DE FATO OCORREU, ENVIAR AS CÓPIAS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS ESTE ANO, BEM COMO A CÓPIA DOS DIÁRIOS DE BORDO ONDE CONSTA O ABASTECIMENTO DOS ÔNIBUS DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PARA VERIFICAR POSSÍVEIS NEGLIGÊNCIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. ROBERTO CARLOS PARTELLI E O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA POR TESTAREM POSITIVO PARA O CORONAVÍRUS, ALÉM DOS SEUS FAMILIARES E ALGUNS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXECUTAM TAREFAS PRÓXIMAS AO SECRETÁRIO. OCORRE QUE O SENHOR SECRETÁRIO ANUNCIOU A APROXIMADAMENTE 20 DIAS ATRÁS NAS PLATAFORMAS OFICIAIS DAS REDES SOCIAIS EM TRANSMISSÃO AO VIVO QUE ESTAVA COM SINTOMAS DO COVID-19, OBSERVAMOS QUE O SECRETÁRIO PROVAVELMENTE NÃO CUMPRIU A QUARENTENA NA FORMA COMO RECOMENDA AS AUTORIDADES SANITÁRIAS. EM POUCOS DIAS APÓS TER ANUNCIADO, ESTEVE PRESENTE NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE ACOMPANHADO DE DEZENAS DE AGENTES DE SAÚDE E EM CONTATO COM A POPULAÇÃO EM UMA AÇÃO DE ORIENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS MANTENDO SUA ROTINA DE ATIVIDADES NORMAL, ASSIM COMO REALIZANDO DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS DO COVID-19 NAS REDES SOCIAIS AO VIVO E SEMPRE COM O EXMO. PREFEITO E SERVIDORES. DIANTE DOS FATOS, A SITUAÇÃO É QUE HOUVE UMA PROVÁVEL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DESTE, RAZÕES PELAS QUAIS PARA TANTO SE FAZ NECESSÁRIO REQUERER AO EXMO. SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA UMA INVESTIGAÇÃO RIGOROSA COM AS DEVIDAS APURAÇÕES, E CASO SE CONFIRME A IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO SECRETÁRIO E DO EXMO. PREFEITO POR TEREM COLOCADO A SAÚDE DOS SEUS FAMILIARES, SERVIDORES E POPULAÇÃO EM RISCOS SEJAM DEVIDAMENTE RESPONSABILIZADOS E PROCESSADOS CRIMINALMENTE."

"DENOMINA 'NILO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO' RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PALMIRA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA /ES."

"DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), SOBRETUDO NOS CASOS EM QUE HOUVE DISPENSA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."