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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1517 2020 19 de Junho de 2020 "DENOMINA 'NILO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO' RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PALMIRA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA /ES." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1516 2020 19 de Junho de 2020 "DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1515 2020 19 de Junho de 2020 "DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), SOBRETUDO NOS CASOS EM QUE HOUVE DISPENSA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1514 2020 27 de Maio de 2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-AAMA." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1513 2020 12 de Maio de 2020 "AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 1.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1512 2020 12 de Maio de 2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM OS CARITAS DIOCESANA DE COLATINA- CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1511 2020 29 de Abril de 2020 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE BOLSA PARA FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1510 2020 14 de Abril de 2020 "DENOMINA "PROFESSORA ZELITA MARIA FERRAÇO CATELAN" AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA IZABEL FALCHETO LOCALIZADA NA CIDADE DE MARILÂNDIA/ES". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1509 2020 14 de Abril de 2020 "INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA O SAAE DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1508 2020 14 de Abril de 2020 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO ESPÍRITO SANTO- CRESOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1507 2020 7 de Abril de 2020 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR A CAMPANHA DO 'DIA DAS MÃES- SUA MÃE E NOTA MIL' E DO 'NATAL PREMIADO' NO ANO DE 2020 REALIZADO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA-CDL." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1506 2020 18 de Março de 2020 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 1505 2020 18 de Março de 2020 "ALTERA ANEXOS DA LEI 1208/2015."
Lei Ordinária 1504 2020 18 de Março de 2020 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 1503 2020 18 de Março de 2020 "CRIA 01 (UMA) VAGA PARA PROFESSOR/A B - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015."
Lei Ordinária 1502 2020 18 de Março de 2020 "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE MARILÂNDIA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1501 2020 18 de Março de 2020 "AUTORIZA O SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1500 2020 18 de Março de 2020 "CRIA VAGA DE AUXILIAR DE CRECHE, ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 1499 2020 18 de Março de 2020 "INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕE A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1498 2020 12 de Março de 2020 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1497 2020 12 de Março de 2020 "AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DE 2020 DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1496 2020 12 de Março de 2020 "CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1495 2020 12 de Março de 2020 "RETIFICA A LEI Nº 1.483 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019."
Lei Ordinária 1494 2020 19 de Fevereiro de 2020 " AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - UM PONTO DE COMÉRCIO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO 'ALBERTO MILANEZI' E UM PONTO DE COMÉRCIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL 'CLEBER ROQUE BERTOLDI'." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1493 2020 19 de Fevereiro de 2020 "AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA ASSOCIAÇÃO 'AMIGOS DO CAVALO REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO'." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1492 2020 19 de Fevereiro de 2020 "INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E RELIGIOSO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1491 2020 19 de Fevereiro de 2020 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1425, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018."
Lei Ordinária 1490 2020 19 de Fevereiro de 2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1489 2020 19 de Fevereiro de 2020 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1488 2020 19 de Fevereiro de 2020 "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.457 DE 14 DE AGOSTO DE 2019."
Lei Ordinária 1487 2020 19 de Fevereiro de 2020 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR IRMÃ SCHEILLA." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1486 2020 11 de Fevereiro de 2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1485 2019 19 de Dezembro de 2019 "CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1484 2019 19 de Dezembro de 2019 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO NATALIDADE - SAAE." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1483 2019 19 de Dezembro de 2019 "CRIA 05 (CINCO) VAGAS DE PROFESSOR MAPA E MAPB, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015."
Lei Ordinária 1482 2019 19 de Dezembro de 2019 "DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1481 2019 19 de Dezembro de 2019 "DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1480 2019 19 de Dezembro de 2019 "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "MAIS AGRO" DE INCENTIVO A AGRICULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1479 2019 19 de Dezembro de 2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1478 2019 19 de Dezembro de 2019 "AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1477 2019 19 de Dezembro de 2019 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1476 2019 18 de Dezembro de 2019 "ATUALIZA OS ANEXOS VII E VII-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015".
Lei Ordinária 1475 2019 13 de Dezembro de 2019 "ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1474 2019 5 de Dezembro de 2019 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1473 2019 5 de Dezembro de 2019 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.131, DE 29 DE ABRIL DE 2014."
Lei Ordinária 1472 2019 21 de Novembro de 2019 "DENOMINA AMÉRICO CAMPANA A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, MARILÂNDIA/ES." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1471 2019 7 de Novembro de 2019 "DENOMINA JOSÉ VIEIRA A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA CIDADE DE MARILÂNDIA/ES." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1470 2019 7 de Novembro de 2019 "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PARA FAZENDA EXPERIMENTAL DE MARILÂNDIA - INCAPER". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1469 2019 22 de Outubro de 2019 "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1468 2019 22 de Outubro de 2019 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 848, DE 20 DE ABRIL DE 2009."