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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 29 2018 4 de Dezembro de 2018 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 017 DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE "DISCIPLINA O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 28 2018 4 de Dezembro de 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 27 2018 23 de Agosto de 2018 "REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 26 2017 19 de Dezembro de 2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 25 2017 19 de Dezembro de 2017 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 24 2017 19 de Dezembro de 2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar 23 2017 20 de Julho de 2017 ALTERA O ANEXO IV E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR N.: 020 DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 19 de dezembro de 2017
Lei Complementar 22 2017 14 de Junho de 2017 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE " ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 21 2016 20 de Dezembro de 2016 ACRESCE O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 20 2015 6 de Maio de 2015 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 19 de dezembro de 2017
Lei Complementar 19 2015 27 de Abril de 2015 “ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.302, de 26 de janeiro de 2017
Lei Complementar 18 2013 10 de Setembro de 2013 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 13 DE MAIO DE 2008".
Lei Complementar 17 2010 7 de Julho de 2010 "DISCIPLINA O ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 29, de 04 de dezembro de 2018
Lei Complementar 16 2008 13 de Maio de 2008 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 15 2006 18 de Outubro de 2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei Complementar 14 2006 9 de Agosto de 2006 EXCEPCIONA A MANTENÇA DOS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 2006 23 de Maio de 2006 EXCEPCIONA PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei Complementar 12 2006 28 de Março de 2006 ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
Lei Complementar 11 2005 26 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 10 2005 4 de Outubro de 2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Lei Complementar 9 2005 26 de Agosto de 2005 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Lei Complementar 8 2004 13 de Maio de 2004 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 30 DE SETEMBRO DE 1998.
Lei Complementar 7 1998 30 de Setembro de 1998 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei Complementar 6 1998 30 de Setembro de 1998 CRIA CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, BEM COMO DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO.
Lei Complementar 5 1998 30 de Setembro de 1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei Complementar 4 1997 14 de Outubro de 1997 REVOGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Lei Complementar 3 1993 1 de Novembro de 1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 14 de outubro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Lei Complementar 2 1993 13 de Setembro de 1993 CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 1 1993 16 de Agosto de 1993 DISPÕE SOBRE 0 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Norma sem alterações posteriores.