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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 29 2018 4 de Dezembro de 2018 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 017 DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE "DISCIPLINA O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 28 2018 4 de Dezembro de 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 27 2018 23 de Agosto de 2018 "REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 26 2017 19 de Dezembro de 2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 25 2017 19 de Dezembro de 2017 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar 24 2017 19 de Dezembro de 2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar 23 2017 20 de Julho de 2017 ALTERA O ANEXO IV E VI-A DA LEI COMPLEMENTAR N.: 020 DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25 de 19 de Dezembro de 2017
Lei Complementar 22 2017 14 de Junho de 2017 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019 DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE " ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 21 2016 20 de Dezembro de 2016 ACRESCE O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE "ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 20 2015 6 de Maio de 2015 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 25 de 19 de Dezembro de 2017