Ato da Mesa nº 80, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
80
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 18:30 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA DISCUTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE N", 3.218 DE 20/07/1978 REGULAMENTADA CONFORME DECRETO 2.L25-N DE 12/09/1985 E PORTARIA GERAL "CBMES" DE 24/05/2001 EM QUE "OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS SUJEITOS A ELABORAÇÃO DO PROJETO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO E PÂNICO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica