Projeto de Resolução nº 5 de 2019 | Norma promulgada | 26/12/2019 (Projeto de Resolução nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/12/2019
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada em Resolução nº 87, de 26 de dezembro de 2019.