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"APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2022 ONDE ACRESCENTA O INCISO X, AO ARTIGO 3º DA LEI, QUE TEM POR OBJETO: AUTORIZA AO MUNICIPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 'GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO 2022 - PARA REALIZAÇÃO DO 'BAILE DE ALELUIA 2022'."

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, QUE TEM POR OBJETO: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 063/2022, QUE TEM POR OBJETO: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 71/2022 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA SE DESLOCAREM ATÉ AS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, A FIM DE COLHEREM OS MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ALTO LIBERDADE, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR O WIF BRASIL NAS COMUNIDADES DE SANTANA, SAPUCAIA, PATRIMÔNIO DO RÁDIO E SANTA ROSA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO CATELAN, ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BREJAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVAS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS DE RODA, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES, MULETAS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA OFERECER, COMO COMODATO, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES, COMO ACAMADOS, EM RECUPERAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU MESMO DE ACIDENTE E OUTROS."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CUSTEAR A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO CAMPO DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO PARA POSSIBILITAR SUA DOAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAR UM SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS COM RISCO DE ALAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAR O REVSOL NA COMUNIDADE DE TAQUARA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ACADEMIA AO LADO DO BAR DO JULIÃO, EM UMA ÁREA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE DE ALTO PATRÃO-MOR, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REMOVER OS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DOM BOSCO E IMPLANTAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONTRUIR UM CAMPO 'BOM DE BOLA' NA COMUNIDADE DE BREJAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTE PRÓXIMO O INÍCIO DA RODOVIA ANTÔNIO CAMATA, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO ESPECÍFICO PARA AMPLIAR PERÍMETRO URBANO NA COMUNIDADE DE SANTA CECÍLIA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM DOBRO NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO PARA TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE VIDRO E UM AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA USF - UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA 'JAIME PASSAMANI' DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAR REVSOL DO TREVO DA COMUNIDADE DE SAPUCAIA AO CÓRREGO JOAQUIM TÁVORA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SAPUCAIA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPTENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA COMUNIDADE DE PATRÃO-MOR, INTERIOR DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ANTÔNIO CLAUDIONOR FUSATO E ABRAÃO MOROSINI, LOCALIZADAS NO BAIRRO VISTA BELA, MARILÂNDIA/ES".

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MÃO ÚNICA NAS VIAS DAS ESCOLAS CMEI TERESINHA SIMONI BONA CAMATTA E PEM NOSSA SENHORA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE APLICAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA EM FRENTE A IGREJA DE SANTO HILÁRIO, ATÉ A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA VETTORACE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM GALPÃO PARA ALMOXARIFADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA 'GIUSEPPE MARINO BONA' NA COMUNIDADE DE SANT'ANA MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR ARMÁRIOS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE OBTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL NO PRONTO ATENDIMENTO ÉLIO BERTOLO NOS FINAIS DE SEMANA PARA ATENDER URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR AR CONDICIONADO NAS SALAS DA ESCOLA CMEI TERESINHA SIMONE BONA CAMATA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO E NO DISTRITO DE SAPUCAIA, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALONGAR O CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA INICIANDO PRÓXIMO A IGREJA ATÉ A ESTRADA PRINCIPAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONFECCIONAR UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O RETORNO DAS NEBULIZAÇÕES PARA OS POSTOS DE SAÚDE DAS COMUNIDADES E DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE SANTANA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ALONGAMENTO DO CALÇAMENTO DAS COMUNIDADES DE SEIS HORAS E LIMOEIRO, INTERIOR DE MARILÂNDIA/ES".

INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR VESTIÁRIOS, BANHEIROS E UM QUIOSQUE NA COMUNIDADE DE PATRÃO MOR, INTERIOR DE MARILÂNDIA/ES".

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TABELA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DAS LEIS 1207/1208 DE 2015, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES".

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO NA COMUNIDADE DE SEIS HORAS, NA PROPRIEDADE DO SR. KALU CIPRIANO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO NA RUA QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE APARECIDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE LIMPEZA DO RIO, INICIANDO NO CÓRREGO PIRANGY ATÉ A COMUNIDADE DE LIBERDADE, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. "

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER COM PARQUINHO INFANTIL, NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. "

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A PONTE DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE APARECIDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE NA COMUNIDADE DE APARECIDA QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PLAYGROUND AO LADO DO CAMPO DO BRAVIM NO CÓRREGO PAIXÃO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REVOGAR INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 749/2007, NO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."