{"id":148,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2017 em 27\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 9\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/148","metadata":{},"data_ordem":"2017-10-16","observacao":"ALTERA O ARTIGO 4.\u00ba  DA LEI N.: 892 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUI\u00c7\u00d5ES MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N.: 9.394/1996 COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N.: 4.320/1964.","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":30,"materia":288,"tramitacao":null}